AVCB e CLCB

Você sabe o que são o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e o CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar certificando que, durante a vistoria realizada, a edificação estava de acordo com as condições de segurança contra incêndio. Essas condições são um conjunto de medidas estruturais e de sistemas de proteção e prevenção integradas que garantem que a edificação possua um alto nível de proteção com relação à segurança contra incêndios e pânico, estando assim de acordo com a legislação e normas vigentes

O AVCB e o CLCB são obrigatórios em todas as edificação exceto para:

I - edificações exclusivamente unifamiliares;

II - edificações exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Obs: E ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico para cada uma delas.

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar certificando que a edificação é de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e executou com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui o mesmo valor do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante a legislação e às normas vigentes.


Edificações que se enquadram no CLCB:

a) - edificações térreas;
b) – que não comercializam GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
c) - que se utilizarem GLP, que seja no máximo 90 Kg de gás;
d) – que não possuem qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
e) – que armazenam no máximo 250L de líquido inflamável ou combustível.
f ) – com Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação
g) – com anotação de responsabilidade técnica (ART) de responsável técnico habilitado.