Projeto Técnico Simplificado (PTS)

O Projeto Técnico Simplificado apresenta todos os sistemas de proteção e prevenção contra incêndio nas edificações, incluindo instalações e áreas de risco para solicitação do AVCB de:

a) - edificações com área construída menor ou igual a 750 m² com até 3 pavimentos desconsiderando-se o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento (garagem);

b) - edificações e/ou área de risco na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a incêndio;

c) - edificação que não necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor (IT-08 – Segurança estrutural nas edificações);

d) - posto de serviço e abastecimento cuja área construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível, conforme exigências do Decreto Estadual 56.819/11;

e) - locais de revenda de GLP com armazenamento de até 12.480Kg, cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigido por legislação específica;

f) - locais com presença de líquidos inflamáveis com tanques ou vasos aéreos até 20m³ cuja proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condições de segurança exigido por legislação específica;

g) – locais de armazenamento de no máximo 10m³ de qualquer tipo de gás inflamável em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade; e h) - locais de reunião de público, com área construída menor ou igual a 750m², cuja lotação não ultrapasse 100 (cem) pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio.


Composição do PTS

O PTS deve ser composto pelos seguintes documentos:

a) - formulário de segurança contra incêndio;

b) - anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão entre outros.


Projeto Técnico

O Projeto Técnico apresenta todos os sistemas de proteção e prevenção contra incêndio nas edificações, incluindo instalações e áreas de risco para solicitação do AVCB de:

a) – edificações com área de construção igual ou inferior a 750m² e concentração de publico acima de 100 pessoas ou com altura superior a 12 metros ou mais que 3 pavimentos.

b) – edificações com área construída acima de 750 m², com altura superior a 12 metros ou mais que 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras do Projeto Técnico Simplificado e Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária;

c) – áreas independentes da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros); d) - edificações e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio.


Composição

O Projeto Técnico deve ser composto pelos seguintes documentos:

a) - cartão de identificação;

b) - pasta do Projeto Técnico;

c) - formulário de segurança contra incêndio;

d) - anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;

e) - documentos complementares solicitados, quando necessário;

f) - planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência;

g) - planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro).


Documentos complementares

Documentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP (Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo), a fim de subsidiar a análise do Projeto Técnico quando as características da edificação e/ou área de risco a exigirem:

a) - Memorial industrial

b) - Memorial de cálculo

c) - Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra ação do calor e outros

d) - Laudo de classificação dos materiais utilizados no controle de materiais de acabamento e revestimento

e) - Laudo de teste de funcionamento do sistema fixo de gases para combate a incêndio

f) - Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (DPC)

g) - Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de artifício

h) - Memorial descritivo de ocupação i) - Autorização da Força Aérea Brasileira (FAB)

j) - Memorial de carga de incêndio

l) - Documento comprobatório m) - Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de emergência em recintos esportivos e de espetáculo artístico cultural

n) - Planilha de levantamento de dados

o) - Quadro resumo do sistema de detecção

p) - Licença de funcionamento para instalações radioativas, nucleares ou de radiografia industrial, ou qualquer instalação que trabalhe com fontes radioativas

q) - Memorial ou laudo descritivo de construção

r) - Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de funcionamento do sistema de controle de fumaça

s) - Outros documentos (Documentos julgados necessários pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio para melhor compreensão do Projeto Técnico apresentado)

Apresentação do Projeto Técnico para avaliação junto ao CBPMESP a) – após o pagamento dos emolumentos, o Projeto Técnico deve ser apresentado em no mínimo duas vias e no máximo três vias, na seção de protocolo do Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP;