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O AVCB, (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certifica o cumprimento das normas de segurança contra incêndio.

Segundo o Decreto-Lei estadual 46.076, de 31 de agosto de 2001, é obrigatório que as edificações industriais, comerciais e residenciais multi-familiares, apresentem este projeto, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que seja renovado cada dois ou três anos (prazo para os condomínios residenciais, comerciais ou mistos).

Sem este projeto técnico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros e desenvolvido de acordo com as normas estabelecidas pelas 38 Instruções Técnicas da corporação (ITCB), não há como solicitar o AVCB.

Todas estas normas, englobam desde equipamentos como extintores, mangueiras, hidrantes, também as instalações se estão aptas e até formação e treinamento se brigadas de incêndio.

Para não marcar bobeira ou ter dor de cabeça na hora de obter ou de renovar o AVCB, o ideal é contratar uma empresa especializada no assunto, que te auxiliará em todos os pontos e resolverá este assunto sem maiores complicações.

É funcão dos administradores e sindicos o processo de obtenção e renovação do AVCB, onde o investimento ideal, que inclui a compra dos equipamentos seria em média de R$ 8 mil, de acordo com a proporção da área predial. Os prazos legais para a análise do projeto técnico e, posteriormente, do AVCB, são de 30 dias.
PASSO A PASSO DO AVCB:

O roteiro abaixo foi sugerido pelo engenheiro Wagner Simonaio França, que foi síndico do condomínio Edifício Torre Di Lucca, na Pompéia, zona Oeste de São Paulo, na época de revalidação do AVCB. Segundo ele, é importante contar com o auxílio de uma empresa ou consultoria especializada na área.

Preparação:

1 – Desenvolver o projeto técnico de prevenção e combate a incêndio.

2 – Pré-vistoria: averiguar as condições de funcionamento dos equipamentos e do sistema vigente.

3 – Elaborar relatório sobre as condições e necessidades de adequação da documentação ou serviços que podem ser solicitados pelo Corpo de Bombeiros.

4 – Providenciar junto à empresa ou assessoria contratada a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) sobre os sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio.

5 – Dar entrada ao processo junto ao Corpo de Bombeiros.

6 – Solicitar a vistoria.

7 – Tomar providências diante de eventual “Comunique-se” (anormalidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros durante a vistoria).

8 – Acompanhamento do processo.

Taxas:

Recolher taxas junto ao Corpo de Bombeiros, relativas à análise do projeto, vistorias finais ou Procedimento Simplificado (para edificações com até 750 metros quadrados).

Documentação necessária

1 ) Atestado de formação e treinamento da Brigada de Incêndio.

2) Atestado de funcionamento dos equipamentos de segurança, com ART.

3) Atestado de abrangência e manutenção do Grupo Gerador (se houver).

4) Atestado das Instalações de Gás/GLP ou natural (se houver).

5) Atestado do Sistema de Chuveiros Automáticos – sprinklers (exigidos somente em prédios industriais e comerciais).

Instalações e equipamentos (exemplos de requisitos mínimos)

a – Extintores – com carga e dentro do prazo de validade.

b – Portas corta-fogo – devem fechar totalmente e se não estiver ocorrendo,

deverá ser feita revisão para atender esta condição.

c – Redes de hidrantes – mangueiras, bicos e bomba de incêndio em perfeitas

condições.

d – Setas indicativas – rotas de fuga e saídas de emergência.

e – Iluminação de emergência.

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